Proteja sua empresa: práticas essenciais para evitar multas no eSocial em SST

Assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores é a missão central do eSocial, um sistema que engloba todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

No entanto, um dos maiores desafios ao lidar com o eSocial é manter a conformidade com as normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). É fundamental estar atento a isso, pois desde janeiro de 2023, a Receita Federal tem aplicado multas trabalhistas que variam de R$400 reais a R$180 mil reais por funcionário, às empresas que não estão em conformidade com o eSocial.

É por esse motivo que, no artigo de hoje, a Salute traz um guia para empresários e profissionais de recursos humanos. Esse material visa auxiliar você na correção de irregularidades e no cumprimento das normas essenciais para manter um ambiente de trabalho seguro para todos os seus profissionais.

 

O que é o eSocial e qual sua importância?

Este sistema representa uma iniciativa do Governo Federal que simplifica o envio de informações cruciais, incluindo exames admissionais e demissionais, com o intuito de facilitar a administração e fiscalização desses dados. O objetivo principal é garantir que as empresas cumpram devidamente suas obrigações, promovendo a segurança de seus colaboradores.

A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é um dos pilares do eSocial, e isso não é por acaso. Afinal, a integridade e o bem-estar dos trabalhadores são fundamentais em qualquer ambiente de trabalho. Portanto, o eSocial exige que as empresas forneçam informações detalhadas sobre os exames e medidas de SST realizadas em seu quadro de funcionários.

As multas por descumprimento dessas normas podem ser altas de acordo com cada caso e a não conformidade no eSocial pode levar a penalidades severas para a sua empresa. Além disso, garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável é uma responsabilidade legal e moral de todas as organizações.

 

Eventos importante de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial

No eSocial, os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) desempenham um papel fundamental na gestão da segurança e saúde dos trabalhadores e no cumprimento das obrigações legais. Vamos destacar alguns dos eventos mais importantes:

 

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho: a empresa é responsável por informar todos os ambientes de trabalho nos quais seus empregados estão expostos a riscos ocupacionais. É essencial identificar e categorizar esses ambientes de forma precisa.

 

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): sempre que um trabalhador sofre um acidente ou adoece no ambiente de trabalho, a empresa deve notificar imediatamente a Previdência Social por meio do CAT. Esse é um documento legal que tem como objetivo oficializar o incidente e acionar os procedimentos necessários para garantir os direitos do trabalhador, incluindo acesso ao auxílio-doença acidentário, afastamento do trabalho e outros benefícios.

 

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco: requer que a empresa forneça informações detalhadas sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo os fatores de risco presentes em cada ambiente.

 

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador: é utilizado para registrar os resultados dos exames médicos ocupacionais realizados nos trabalhadores. Isso inclui exames admissionais, periódicos, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissionais.

 

Certificar-se de que esses eventos sejam tratados de forma adequada no eSocial é crucial para estar em dia com a lei e garantir a segurança dos funcionários da sua empresa.

 

Como evitar as multas no eSocial em Segurança do Trabalho (SST)?

Para evitar multas e problemas no eSocial relacionados à SST, siga estas dicas importantes:

 

- Conheça em detalhes a legislação e esteja atualizado sobre as normas regulamentadoras;

- Certifique-se de que seus funcionários realizem todos os exames periódicos;

- Mantenha registros detalhados;

- Treine sua equipe sobre a importância da SST;

- Mantenha-se sempre atualizado com o eSocial;

- Conte com serviços especializados para garantir o cumprimento de todas as normas.

 

Como a Salute pode te ajudar?

A Salute é uma rede de clínicas cujo propósito é ajudar as pessoas a se sentirem seguras e protegidas. Oferecemos um atendimento de alta qualidade por valor justo, em estruturas pensadas e construídas com foco na experiência do paciente, localizadas em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Oferecemos um serviço único para resolver as demandas de Medicina Ocupacional e proporcionar o melhor cuidado para os seus colaboradores, sem que isto represente aumento de custos para você. Aqui, você paga a partir de R$14,00 e garante acesso a um atendimento completo em saúde, desde avaliações clínicas até o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMSCO).

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